Brasília (DF) – Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), o novo ciclo de contratação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Minha Casa, Minha Vida está em vigor. Os estados e municípios com população abaixo de 50 mil habitantes possuem o prazo para apresentação de propostas de até cinco dias, se encerrando nesta sexta-feira (30). Confira abaixo mais informações e como enviar uma proposta:
Apresentação da Proposta
A proposta deve ser apresentada pelo ente público. A forma de apresentação é por meio de carta consulta na plataforma Transferegov – Programa 5600020250012.
Etapas do Processo de Seleção
Após a apresentação da proposta, o Ministério das Cidades divulgará a lista das propostas selecionadas em um prazo de até sessenta dias a partir da entrada em vigor da Portaria. As propostas selecionadas seguirão para contratação em um prazo de até trinta dias após a divulgação de sua seleção.
Limites de Repasse e Quantidade de Unidades Habitacionais
O repasse de recursos da União é limitado a R$ 140.000,00 por unidade habitacional.
As propostas devem observar um limite mínimo de quatro unidades habitacionais.
Há um limite máximo de unidades por proposta, baseado na população do Município (conforme Censo IBGE 2022): 7
- Municípios com população até 25 mil habitantes: uma proposta com, no máximo, 20 unidades habitacionais;
- Municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes: uma proposta com, no máximo, 40 unidades habitacionais.
Entes estaduais podem apresentar propostas para mais de um município, desde que observados os limites por município.
Critérios para Seleção (Priorização)
O Ministério das Cidades realizará a seleção das propostas enquadradas, priorizando aquelas que melhor atendam à demanda habitacional e que observem requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural serão priorizados, assim como requisitos relacionados à sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.
Critérios como, elevação dos padrões de habitabilidade, segurança socioambiental e de qualidade de vida da população beneficiada também serão considerados.
Meta
A meta total de seleção do MCMV FNHIS Sub 50 para 2025 é de 20 mil unidades habitacionais.
Esta meta é distribuída entre as Unidades da Federação de forma proporcional ao déficit habitacional para famílias enquadradas no Faixa 1.
Caso alguma Unidade da Federação não alcance sua meta por falta de propostas que se enquadrem, a meta pode ser remanejada para contemplar propostas realizadas por outras Unidades da Federação.
Parceria entre Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
Nesta tarde de segunda-feira, o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, participou de uma reunião com empregados da Caixa para debater o início do novo ciclo do FNHIS. Na ocasião, além de explicar o cenário atual e as ações realizadas pela Secretária Nacional de Habitação, também houve um momento para responder perguntas dos funcionários, buscando ter o melhor preparo para atender os municípios ao longo da implementação do MCMV FNHIS.
Mais informações
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Fonte: Ministério das Cidades
