Roma recebe a 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), com a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nesta quarta-feira (22.10), foi realizado um painel sobre as experiências do Brasil e da Colômbia na aplicação de instrumentos internacionais que asseguram o direito à alimentação.
No evento, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, apresentou a trajetória brasileira no enfrentamento à insegurança alimentar desde 2003, e destacou o papel decisivo das políticas públicas e da democracia participativa para que o Brasil saísse novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
“Desde 2003, o Brasil iniciou uma transformação profunda ao colocar a luta contra a fome no centro da agenda política. O governo do presidente Lula reativou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), articulando Estado e sociedade civil, fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e construindo um marco normativo sólido para garantir o direito humano à alimentação”, recordou.
São componentes do Sisan: o Consea, como espaço de participação social; a Caisan, que reúne 24 ministérios; e as Conferências Nacionais, que reúnem milhares de representantes da sociedade civil e do poder público para definir as diretrizes das políticas públicas.
“A experiência brasileira demonstra que, quando o direito à alimentação se converte em política de Estado, com participação social, orçamento, planejamento e governança democrática, é possível garanti-lo e protegê-lo de retrocessos. Trata-se de colocar as pessoas no centro dos sistemas alimentares”, prosseguiu a secretária.
Neste mês, o IBGE publicou dados da fome no Brasil, por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADc), revelando que o país atingiu o menor patamar de insegurança alimentar grave de sua história.
A insegurança alimentar grave caiu para 3,2% dos domicílios, o nível mais baixo de toda a série histórica. Isso significa que 26,5 milhões de pessoas saíram da fome em apenas dois anos.
O painel foi promovido em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Confianza Colombia e o Mecanismo da Sociedade Civil e Povos Indígenas (MSCPI) do CSA.
Resiliência climática
A secretária do MDS disse ainda que para incrementar a resiliência dos sistemas alimentares, há a necessidade de políticas públicas integradas, planejamento estratégico, participação social e cooperação internacional.
Ela ressaltou que a experiência brasileira no fortalecimento do Sisan demonstra como a articulação entre Estado, sociedade civil e parceiros internacionais fortalece a capacidade de resposta a crises alimentares e promove segurança alimentar de longo prazo.
Valéria citou como exemplo de integração entre segurança alimentar, educação e desenvolvimento local a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), liderada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a FAO.
Ela destacou ainda os avanços apresentados durante a 2ª Cúpula da Coalizão de Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reuniu 80 países e 60 parceiros comprometidos a integrar refeições escolares em suas políticas e processos decisórios.
A secretária enfatizou que resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares dependem do fortalecimento de sistemas públicos capazes de monitorar o estado nutricional das famílias e articular ações intersetoriais.
Valéria concluiu destacando que o Brasil continuará a promover cooperação Sul-Sul e esforços multilaterais, reforçando que resiliência, sustentabilidade e proteção dos direitos são fundamentais para assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A participação da secretária Valéria Burity nas duas sessões reforçou o protagonismo do Brasil na governança global da alimentação e da nutrição, além de reafirmar o compromisso do governo brasileiro com o direito humano à alimentação adequada, a cooperação internacional solidária e a erradicação da fome até 2030.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
