Principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, o Cadastro Único completa 25 anos sendo referência internacional. Nesta quarta-feira (15.04), o Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, foi palco de um evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para comemorar a data.
“Como muitos sabem, o sucesso do Cadastro Único já é internacional. Ao ponto de um dos termos que designa esse tipo de registro na literatura acadêmica ser a tradução literal do seu nome para o inglês. No mundo, os cadastros únicos são conhecidos como ‘single registry’ por causa do cadastro do Brasil”, explicou o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório.
A ferramenta, inclusive, integra a Cesta de Políticas apoiadas pela Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do Governo do Brasil quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente do G20 em 2024.
A cesta oferece aos membros um conjunto selecionado de instrumentos, de políticas e programas que podem ser aplicados como estão ou adaptados a contextos específicos, com o apoio financeiro e técnico dos membros da Aliança, mediante solicitação.
O Cadastro Único é uma das experiências aprendidas por diversas delegações estrangeiras que visitaram o Brasil no âmbito da Aliança. “Quando se olha para trás, é possível perceber o quanto o Brasil avançou. Hoje, mais de 110 países têm o Brasil como referência em políticas sociais”, citou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e copresidente da Aliança, Wellington Dias.
O Cadastro Único já possui uma amostra quase maior que a do Censo, que a cada década contabiliza a população brasileira. Ele também gera dados mensais municipalizados de praticamente metade dos habitantes do país.
Além disso, as informações do CadÚnico estão à disposição de gestores e pesquisadores para a formulação de políticas públicas e de pesquisas sobre uma parcela importante do povo do Brasil.
“O Cadastro Único é um tesouro nacional e internacional”, ressaltou o presidente da Dataprev, Rodrigo d’Ávila, empresa que junto ao MDS construiu a nova plataforma integrada do Cadastro Único.
O tamanho do CadÚnico
Fonte de informação sobre os beneficiários de 46 programas sociais do Governo do Brasil, o Cadastro Único agora processa dados de diferentes bases do Governo Federal, como óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social entre outros, a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário.
Até março deste ano, o Cadastro Único contava com informações de cerca de 96 milhões de pessoas e 42,2 milhões de famílias cadastradas. Dentro desse universo, 27,8 milhões de famílias estão em situação de pobreza ou baixa renda, das quais 5,9 milhões são famílias rurais.
Também estão incluídas no CadÚnico 5,6 milhões de famílias de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), que dão conta de pessoas que fazem parte de comunidades de agricultores familiares, extrativistas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua e outras singularidades seja por origem étnica, relação com o meio ambiente ou com o meio rural.
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, tinha até março 18,7 milhões de famílias e 48,9 milhões de pessoas beneficiadas. As condições de permanência no programa são acompanhadas pelo CadÚnico.
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove, em ambos os casos, ser de família de baixa renda, foi repassado a 6,4 milhões de pessoas assistidas, dentre 3,7 milhões de pessoas com deficiência e 3,7 milhões de pessoas idosas.
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Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
