Nova Iorque, 11/5/2026 – O Brasil voltou a participar do debate internacional sobre políticas públicas de migração durante o II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, realizado em Nova York (EUA), de 5 a 8 de maio. O encontro contou com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores (MRE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O fórum ocorre a cada quatro anos na sede da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e é considerado o principal espaço internacional de debate sobre políticas migratórias. O MJSP foi representado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com a participação da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e do diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple.
Durante o evento, países, organismos e sociedade civil debateram temas como integração social, governança de dados, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e reunificação familiar de migrantes. Em painel sobre migração, qualificação profissional e transição justa, Maria Rosa Loula destacou que o Brasil tem demonstrado ser possível conciliar acolhimento e responsabilidade, com garantia de acesso à saúde, trabalho e proteção para migrantes.
“Fortalecer essas políticas é essencial não apenas para acolher pessoas com dignidade, mas também para construir uma mobilidade laboral mais justa e integrada, enfrentando desafios como idioma e qualificação com apoio conjunto do setor público e privado”, ressaltou.
Em parceria com os governos do México e da Colômbia, a delegação brasileira também promoveu evento sobre a implementação do Pacto Global na América Latina, que contou com a participação de representantes de Portugal, Uruguai e Guatemala.
O Brasil apresentou, pela primeira vez, avanços em governança migratória e boas práticas de acolhimento desenvolvidos nos últimos anos. Além disso, o País anunciou 11 compromissos para fortalecer essas políticas e ampliar a proteção a migrantes, refugiados e apátridas.
Compromissos apresentados pelo Brasil
1. Promover a coesão social e combater a xenofobia;
2. Promover o retorno seguro e digno de brasileiros retornados;
3. Promover a implementação, o acompanhamento e o monitoramento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA);
4. Promover governança migratória inclusiva e ampliar mecanismos de participação direta de migrantes, refugiados e apátridas;
5. Fortalecer a prevenção e a erradicação da apatridia nos âmbitos regional e global, com incentivo à adesão à Convenção para Redução dos Casos de Apatridia e ampliação da participação na Aliança Global para a Erradicação da Apatridia;
6. Aperfeiçoar normativas internas e políticas públicas voltadas à garantia do direito à reunião familiar de migrantes e refugiados;
7. Promover a implementação dos planos de trabalho das cinco redes temáticas da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM);
8. Fortalecer o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, em parceria com organizações da sociedade civil, como via complementar de admissão e acolhimento de pessoas em necessidade de proteção internacional;
9. Fortalecer respostas sustentáveis e centradas na vítima no atendimento a pessoas afetadas pelo tráfico humano;
10. Fortalecer a governança de dados sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
11. Fortalecer ações de prevenção e cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
