Após anos de espera, 203 famílias do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, irão receber a matrícula definitiva de seus imóveis durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026. A entrega será realizada no dia 26 de maio (terça-feira), às 9h, no Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães.
O programa Solo Seguro foi instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No Estado é realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT). O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, e a coordenadora do Solo Seguro em Mato Grosso, juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel irão participar das atividades em Chapada.
A entrega de títulos da regularização faz parte do loteamento Altos da Chapada, reorganizado pela Associação Primeiro de Julho. Ao todo foram assentadas 264 famílias. Nesta etapa, serão entregues 203 matrículas e as demais unidades deverão ser regularizadas em uma próxima fase.
Serviço
Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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