O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou oficialmente, nesta quinta-feira (25), em Brasília (DF), o projeto DataClima+, que vai estruturar e institucionalizar a governança de dados para fortalecer o sistema de transparência climática do Brasil. A iniciativa contribuirá para o país atender aos requisitos da Estrutura de Transparência Aprimorada prevista pelo artigo 13 do Acordo de Paris e pelas Modalidades, Procedimentos e Diretrizes (MPGs) de implementação.
Com o novo sistema, o Brasil deve aprimorar a mensuração, o rastreamento e o reporte de dados climáticos por meio de um sistema de transparência robusto, consistente e eficiente. Além disso, o DataClima+ vai subsidiar a formulação de políticas nacionais climáticas e está alinhado ao esforço do governo federal em disseminar a governança de dados.
“A implementação desse projeto vai contribuir para que o Brasil cumpra com os compromissos assumidos internacionalmente, mas também atenderá a demandas do contexto nacional. Vamos prover com mais eficiência, agilidade e transparência um conjunto maior de informações para subsidiar a tomada de decisão na agenda climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas.
O arranjo institucional para execução do projeto conta com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência implementadora, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como apoio de execução e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) no desenvolvimento e sustentação do sistema DataClima+.
“O PNUMA trabalha para apoiar os países no enfrentamento da tripla crise planetária: da mudança do clima, da perda de biodiversidade e da poluição. Em todas essas agendas, dados de qualidade, conhecimento científico e inovação são fundamentais para orientar decisões e acelerar transformações”, afirmou a líder Regional em Finanças e Transformações Econômicas para a América Latina do PNUMA, Beatriz Carneiro.
“Ao reunir dados, sistema, instituições e processos em uma infraestrutura nacional integrada de transparência climática, o DataClima+ cria as condições para que o Brasil produza e utilize informações climáticas de forma mais eficiente, confiável e acessível”, disse o diretor-geral Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Lisandro Granville.
O comitê gestor do projeto envolve, além do MCTI e do PNUMA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). O projeto de cooperação técnica internacional captou U$ 3,8 milhões (cerca de R$20 milhões pelo câmbio atual) da Iniciativa para Construção de Capacidades para Transparência (CBIT, na sigla em inglês), uma das linhas de apoio financeiro do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). O aporte à iniciativa brasileira é o maior desembolso global para um projeto apoiado pelo fundo global.
“O Funbio atua como gestor operacional e financeiro desta iniciativa, alinhado à nossa missão de aportar recursos estratégicos que promovam a conservação da biodiversidade e o enfrentamento dos desafios ambientais, transformando recursos financeiros em ações concretas de proteção ambiental”, explica a gerente de portfólio do Funbio Mariana Santos.
O projeto foi aprovado em agosto de 2024 e a sua execução se estende até agosto de 2028. Desde então, foram realizados os trâmites necessários para a formalização dos termos do projeto entre as instituições para a implementação do projeto e realizadas as primeiras entregas previstas no escopo do projeto.
O anúncio marca oficialmente o início do engajamento das instituições que colaborarão com o desenvolvimento do projeto por meio do fornecimento de dados. Os 23 ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) serão diretamente envolvidos, além de outras instituições com potencial de colaboração, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Embrapa.
Entenda como o projeto vai construir o sistema nacional
O DataClima+ é um sistema modular integrado de dados climáticos orientados ao cumprimento da Estrutura de Transparência Aprimorada. Os objetivos centrais são centralizar e sistematizar informações para aprimorar a qualidade e eficiência dos relatórios nacionais de transparência.
O sistema deve apoiar o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil no acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e das ações de adaptação à mudança do clima. As informações disponíveis facilitarão a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e integra informações climáticas no planejamento nacional e subnacional.
O projeto possui três camadas: tecnológica, governança e capacitação. Na parte tecnológica, o sistema prevê o desenvolvimento dos módulos de Mitigação, Adaptação, Políticas públicas, Acompanhamento da NDC e Meios de Implementação (suporte necessário e recebido), além da atualização e integração dos sistemas existentes Adapta Brasil, SIRENE, SIRENE Organizacionais e SINAPSE.
Na parte de governança, o projeto vai estabelecer políticas, papéis e procedimentos, seguindo boas práticas para garantir qualidade, consistência, segurança e acessibilidade dos dados, promovendo confiança e interoperabilidade entre sistemas.
A implementação do projeto deve fortalecer ainda as capacidades institucionais e técnicas, por meio da capacitação dos técnicos das instituições envolvidas para gerir dados climáticos e transparência. A meta é capacitar mais de 600 profissionais na gestão e utilização de dados climáticos.
Acesse o site do projeto: https://dataclima.mcti.gov.br/
Assista ao evento de lançamento: https://www.youtube.com/live/vmFxrEKA31I?is=3AJmApL8JGcGQY__
