O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que está aberto o período para apresentação de requerimentos da Licença Especial de Pesca Artesanal do Camarão no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina.
Público-alvo: pescadores e pescadoras profissionais artesanais dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 65, de 3 de julho de 2026. Prazo até 31 de julho de 2026.
Os requerimentos poderão ser apresentados pelo próprio pescador ou pescadora profissional ou por entidade representativa devidamente autorizada, como Colônia de Pescadores, sindicatos ou associações, nos termos da legislação.
Documentação necessária
Requerimento devidamente preenchido e assinado; Licença de Pescador(a) Profissional deferida no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses em nome do interessado ou Declaração de Residência, conforme previsto na Portaria. Os requerimentos deverão ser protocolados dentro do prazo estabelecido para possibilitar a análise e a emissão da Licença Especial de Pesca.
Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, sua entidade representativa ou o Fórum de Pesca do Complexo Lagunar.
O atendimento será para os municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Pescaria Brava pelas equipes das prefeituras, Superintendência Federal em SC, Epagri e Fórum de Pesca:
Confira as datas e locais abaixo:
Horário: Sempre das 8h às 19h.
Cronograma de atendimento:
13/07 (Laguna): Salão do Canto da Lagoa
14/07 (Laguna): Salão Paroquial Cabeçuda
15/07 (Jaguaruna): Salão do Camacho
16/07 (Laguna): Salão da Caputera
17/07 (Pescaria Brava): Câmara de Vereadores
20/07 (Imaruí): Colônia de Pescadores e Sindipesca
21/07 (Laguna): Salão da Figueira
22/07 (Imbituba): Colônia de Pescadores
O prazo final para a regularização encerra no dia 31 de julho.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
