Celebrado neste 15 de outubro, o Dia Internacional das Mulheres Rurais foi instuitdo pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 com o objetivo de reconhecer a importância do papel das mulheres que vivem e trabalham no campo. A data busca promover a conscientização sobre sua atuação na garantia da segurança alimentar, a promoção do desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade.
O Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Governo do Brasil têm se dedicado à criação e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à valorização e à autonomia econômica das mulheres do campo, das águas e das florestas. As iniciativas se destacam não apenas pela ampliação do acesso a crédito e investimento de políticas públicas e de participação criadas para elas, mas também pelo reconhecimento das mulheres rurais como agentes essenciais de transformação social, econômica e ecologica.
Participação social e enfrentamento à violência
Com o objetivo de propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais, indígenas, quilombolas e extrativistas, o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas atua na elaboração de estudos, diagnósticos e estratégias integradas.
O Fórum também busca fortalecer a articulação entre os organismos de políticas para as mulheres da União, Estados e Municípios, e as organizações da sociedade civil com experiência de atuação no âmbito da pauta.
O Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas, instituído em novembro de 2023, na parceria entre os ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, é um espaço de caráter consultivo, destinado a promover diálogos e debates sobre as desigualdades e desafios enfrentados pelas mulheres quilombolas.
Também buscando evidenciar os diversos tipos de violência que afetam essas mulheres em seus territórios para que, a partir da formulação de políticas públicas focadas nas especificidades dessa parcela da população, possamos superar todas as desigualdades de raça e gênero.
Plano de Ação Integrado Mulheres e Clima
As políticas voltadas para as mulheres rurais também estão no âmbito da COP3O integrando o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, que mobiliza gestoras públicas, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e especialistas de todas as regiões do país para ampliar a presença das mulheres nas discussões e decisões sobre o enfrentamento à crise climática.
Políticas do governo
A valorização do trabalho das mulheres rurais também ganhou novo impulso com a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais, instituído pelo Decreto nº 11.452/2023. A iniciativa retoma e aprimora ações que haviam sido interrompidas em 2016, com o objetivo de integrar políticas públicas voltadas à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, promovendo a autonomia econômica e o reconhecimento do papel das mulheres do campo, das águas e das florestas.
O programa amplia o acesso dessas mulheres a crédito rural, fomento produtivo, compras públicas da agricultura familiar, além de serviços de assistência técnica, beneficiamento, industrialização de alimentos e inserção em mercados locais, nacionais e internacionais, consolidando uma política voltada ao desenvolvimento rural com equidade de gênero e sustentabilidade.
No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Lei nº 11.947/2009 garante que ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local e promovendo a segurança alimentar nas escolas públicas.
Uma atualização recente da legislação trouxe um avanço significativo para a equidade de gênero no campo, ao determinar que 50% dessas compras sejam realizadas em nome de mulheres agricultoras. Essa medida reconhece e valoriza o papel essencial das mulheres rurais na produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, ampliando sua autonomia econômica e consolidando seu protagonismo nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à alimentação escolar.
Fonte: Ministério das Mulheres
