O Governo do Brasil tem ampliado os investimentos em educação digital e midiática com o objetivo de promover a formação cidadã e o uso responsável das tecnologias digitais. Para isso, diversas iniciativas intersetoriais coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), vêm sendo implementadas em todo o país. As ações visam garantir o acesso à conectividade significativa, a capacitação para educadores e gestores, além de materiais e cursos que conscientizem sobre o uso de mídias por crianças e adolescentes.
Entre as prioridades da Enec, está assegurar que todas as escolas públicas da educação básica tenham internet de qualidade e infraestrutura adequada para o uso pedagógico das tecnologias até 2026. De acordo com dados do Painel de Monitoramento do Escolas Conectadas, que permite acompanhar em tempo real os avanços do programa, mais de 65% das escolas públicas já alcançaram a meta, incluindo a disponibilidade de energia elétrica estável, velocidade de internet adequada e rede wi-fi nos ambientes escolares.
Na dimensão pedagógica, o MEC atuou junto ao Conselho Nacional de Educação para a publicação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares, que prevê a integração curricular da educação digital e midiática com implementação obrigatória a partir de 2026. A pasta tem apoiado estados e municípios por meio de assessoria técnica para atualização curricular e planejamento de formação docente, além da publicação do Guia de Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação.
Para os professores, foi publicado o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que está vinculado a uma ferramenta de autodiagnóstico e já conta com mais de 115 mil respostas. Os mais de 81 cursos sobre o tema, disponíveis na plataforma MEC RED, incluem cursos de inteligência artificial para a educação básica e já emitiram mais de 340 mil certificados.
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Além da Enec, o governo ederal avançou na normatização do ambiente digital como forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes. A recente sanção do ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçou o direito à inclusão digital segura e responsável, estabelecendo deveres para o poder público, para as famílias e plataformas digitais. O marco legal soma-se à Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares nas escolas, garantindo seu uso pedagógico e o bem-estar dos estudantes.
Como forma de auxiliar a sociedade a trazer a discussão para seu cotidiano, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançou também o Guia Crianças, Adolescentes e Telas, material que apresenta recomendações para o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais. O documento oferece orientações a famílias, escolas e gestores públicos sobre o tempo de exposição e a importância do diálogo intergeracional. O guia integra a política nacional de comunicação pública voltada à infância e reforça a necessidade de corresponsabilidade entre governo, sociedade e setor educacional na mediação do uso das tecnologias.
Para dialogar sobre essas e outras políticas públicas, compartilhar experiências e multiplicar iniciativas, o MEC e a Secom promovem, de 28 a 31 de outubro, a 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que reunirá escolas, universidades e secretarias de educação em torno do tema da cidadania digital.
O evento será focado na importância do fortalecimento de práticas pedagógicas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiros e brasileiras preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades percorrerão temas centrais, como os currículos; a relação entre educação midiática e educação ambiental; e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secom
Fonte: Ministério da Educação
