O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva, promoveu nesta terça-feira (28.4), em Cuiabá, o Seminário Estadual MT-Securitiza. O evento reuniu gestores públicos e especialistas, com palestras de destaque no cenário jurídico e econômico, para discutir alternativas de financiamento e estratégias de modernização da gestão fiscal nos municípios.
Voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, especialmente das áreas de finanças e administração, além de procuradores, controladores internos e técnicos da gestão pública, o seminário teve como principal objetivo capacitar os participantes para o uso de instrumentos que ampliem a eficiência na recuperação de créditos públicos.
O MT-Securitiza, Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos, surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer a gestão da dívida ativa. A proposta envolve a oferta de capacitação técnica, disseminação de conhecimento e apoio à tomada de decisões mais eficientes, permitindo que os municípios adotem soluções estruturadas e seguras.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um avanço na forma como o poder público lida com seus ativos e planeja o desenvolvimento econômico de forma estruturada e sustentável.
“A Sedec tem um compromisso muito claro de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso. Isso passa diretamente pela modernização da gestão pública, por usar melhor os recursos que a gente tem e, principalmente, por buscar soluções inovadoras. É nesse cenário que surge o projeto MT-Securitiza”, afirmou.
A securitização de créditos públicos é uma operação financeira que permite transformar valores inscritos em dívida ativa, muitas vezes parados nos balanços públicos, em capital líquido. Na prática, isso possibilita a antecipação de receitas, que podem ser direcionadas para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação, respeitando o marco legal vigente.
A programação contou com a participação do conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, que abordou o papel do controle externo e a importância da governança na condução de políticas públicas voltadas à gestão fiscal responsável.
Além dele, o jurista e ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, contribuiu com uma análise sobre segurança jurídica e o ambiente institucional necessário para a implementação de novos instrumentos financeiros, destacando a relevância de marcos legais sólidos para garantir transparência e confiança nas operações.
O procurador do Estado Diego Miyoshi, que atua na Sedec, destacou a importância da iniciativa como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento econômico de forma estruturada. “O que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico quer é realmente fomentar e capitalizar o desenvolvimento econômico coletivo. O objetivo é alcançar o que precisamos alcançar de maneira estruturada”, ressaltou.
O advogado tributarista Ivan Tauil Rodrigues tratou da estruturação de operações fiscais complexas e dos mecanismos jurídicos e financeiros que permitem transformar créditos em ativos capazes de viabilizar investimentos públicos, enquanto o economista e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Artur Mattos, apresentou perspectivas relacionadas à reforma tributária e seus impactos sobre a arrecadação municipal, além de discutir caminhos para ampliar a capacidade de investimento dos entes locais.
Com o MT-Securitiza, o Governo de Mato Grosso busca não apenas ampliar a capacidade de investimento dos municípios, mas também fortalecer a gestão pública, promovendo maior eficiência na arrecadação e na utilização dos recursos disponíveis.
Fonte: Governo MT – MT
