O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, reunindo ministros, magistrados e especialistas de todo o país para debater propostas de enunciados em diferentes áreas do direito, com foco no fortalecimento do diálogo institucional e na cooperação entre os tribunais. Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participaram do encontro a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e o juiz Ramon Fagundes Botelho, ambos integrantes do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam-MT).
Os dois magistrados foram indicados pela Presidência do TJMT para compor a banca científica responsável pela análise das proposições apresentadas ao congresso, evidenciando o reconhecimento institucional de suas atuações e expertise.
O congresso reuniu representantes dos seis Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros, consolidando-se como espaço qualificado de intercâmbio de experiências e harmonização de entendimentos. Ao todo, foram apresentadas 1.353 proposições, das quais 202 foram selecionadas para deliberação ao longo do evento. Deste montante, foram aprovados 149 enunciados: 31 no primeiro dia, 111 no segundo e sete no terceiro. Saiba mais aqui.
Para a juíza Henriqueta Lima, o congresso representa um importante espaço de construção coletiva no sistema de Justiça. “É um congresso que reúne não só a magistratura estadual e federal, mas também professores, membros do Ministério Público, Defensoria e advocacia privada, permitindo uma interlocução ampla entre os diversos atores”, destacou. A magistrada explicou ainda o papel da comissão avaliadora na análise das propostas. “As proposições passam por vários filtros, desde a compatibilidade com a legislação e entendimentos já pacificados até a análise da fundamentação e da relevância jurídica. Após essa etapa, são submetidas à votação dos magistrados durante o evento”.
Segundo ela, que integra a banca científica pela segunda vez, os enunciados aprovados cumprem função orientativa. “Não há caráter vinculante, mas são importantes nortes interpretativos, construídos a partir de debates e da experiência prática, especialmente em situações em que há dificuldade de uniformização de entendimentos”, afirmou. Por fim, a juíza ressaltou o impacto da experiência. “É um evento muito enriquecedor, que contribui para a melhoria da prestação jurisdicional, não apenas em termos de celeridade, mas também de qualidade. Para mim, é sempre uma honra representar o Tribunal em um espaço com esse nível de discussão e relevância”.
O juiz Ramon Botelho também enfatizou a relevância do evento para a magistratura mato-grossense. “Para mim, foi uma grande honra ter sido indicado pela Presidência como um dos magistrados a representar Mato Grosso neste congresso, que se consolida como um importante espaço científico voltado à primeira instância. O evento tem como finalidade a construção de enunciados orientativos para todo o país, tanto no âmbito da Justiça Estadual quanto da Federal, com participação de diversos atores do sistema de Justiça na fase de proposição, sendo a votação restrita à magistratura”, afirmou.
O magistrado ressaltou ainda sua atuação na banca científica, ao lado do ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze e de uma juíza federal, no eixo de direito público. “Tive a oportunidade de contribuir na análise e aprovação de enunciados nas áreas de fazenda pública e saúde, alinhadas à minha atuação jurisdicional. Foram aprovados enunciados de grande relevância nacional, que servirão como orientação para magistrados em todo o Brasil”, pontuou.
Ramon Botelho, que participou da comissão avaliadora pela primeira vez, destacou o papel institucional da participação mato-grossense. “Além de representar uma honra pessoal, a participação foi importante para reafirmar a presença de Mato Grosso nos debates nacionais, contribuindo diretamente na construção de entendimentos que impactarão a atuação do Judiciário em todo o país”, concluiu.
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Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
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