O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, promoveu o 1º Encontro Regional do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS), em Linhares (ES), nesta terça-feira (28.04).
O ProFort-SUAS está baseado no Anexo VII do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 como instrumento de reparação dos danos socioeconômicos e territoriais às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
“Estamos aqui hoje, junto com os governos, pois nós queremos que todos participem nas decisões sobre esse recurso. Queremos um espaço para que todos os atingidos possam ser escutados. Queremos que as comunidades participem das discussões e o recurso chegue até elas”, ressaltou Sebastiana Marques, pescadora atingida de Colatina (MG).
Ao longo do dia, foram ministradas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS oficinas aos gestores e técnicos dos 11 municípios do Espírito Santo incluídos no acordo, com foco na execução Orçamentária e Financeira dos recursos do ProFort-SUAS e na vigilância socioassistencial, incluindo instruções para elaboração do diagnóstico socioterritorial e prontuário do SUAS.
“Hoje em Linhares, temos a oportunidade de dialogar com os gestores, com os trabalhadores, com os atingidos, numa perspectiva de fortalecimento SUAS, assegurando a assistência social como política pública de proteção. Temos 100% dos municípios aqui e a gente espera, ao longo desses próximos anos, fortalecer a proteção social, sobretudo ouvindo e acolhendo os atingidos”, relatou a coordenadora do ProFort SUAS, Júlia Restori.
No Encontro, a Adai, assessoria técnica independente que atua no suporte às comunidades atingidas, e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também participaram do debate para reforçar a importância do funcionamento do Novo Acordo do Rio Doce, especialmente nos aspectos da escuta comunitária e fortalecimento da rede de proteção socioassistencial.
As ações do programa são baseadas na participação das comunidades e da prestação de contas aos atingidos. A OIM é parceira no desenvolvimento dessas atividades.
“O foco da OIM é apoiar o fortalecimento da proteção socioassistencial nos 49 municípios atingidos e fortalecer os vínculos das comunidades afetadas com as estruturas de governo”, destacou a coordenadora de projetos da OIM, Clara Fontes.
Programa
O ProFort-SUAS é estruturado em três pilares complementares, com o fortalecimento governamental e mecanismos sociais para articulação intersetorial, reforçando a transparência, responsabilidade e participação comunitária.
O intuito também é melhorar o acesso a serviços pelas populações afetadas com o Cadastro Único (CadÚnico) e o Censo SUAS, que promove dados sobre estrutura, força de trabalho e capacidade de prestação de serviços do sistema de assistência social no Brasil. Juntas, essas ferramentas apoiam o planejamento, monitoramento e tomada de decisões a nível local.
O desastre causou impactos sociais, econômicos e territoriais em 49 localidades e intensificou a demanda por serviços socioassistenciais. O programa prevê o repasse de R$ 640 milhões, ao longo de 20 anos, para os municípios de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O valor da indenização do antigo acordo era de R$ 60 bilhões. Com o Novo Acordo Rio Doce, assinado em 2024, o valor passou para R$ 170 bilhões.
Saiba mais:
Caravana ProFort-SUAS Rio Doce reúne gestores, movimento sociais e atingidos em Ouro Preto (MG)
Assessoria de Comunicação – MDS, com OIM
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
