A importância da atuação articulada da rede de proteção para garantir direitos e fortalecer a execução das medidas socioeducativas foi destacada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado durante o I Seminário Infância Protegida, realizado nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá. A palestra abriu o painel “Medidas Socioeducativas: Garantias, Execução e Atuação em Rede”, que reuniu profissionais e instituições que atuam na defesa de crianças e adolescentes.Ao abordar os desafios do socioeducativo, o procurador reforçou que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta do poder público, do sistema de Justiça, das escolas, dos serviços de saúde, da assistência social e da sociedade civil. Segundo ele, o fortalecimento dessa rede é essencial para prevenir situações de vulnerabilidade, interromper ciclos de violência e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes.Paulo Prado chamou a atenção para os altos índices de violência contra crianças, adolescentes e mulheres e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção. Na avaliação dele, a ausência de oportunidades, espaços de convivência e ações de proteção em comunidades mais vulneráveis pode favorecer o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.O procurador destacou a necessidade de superar conceitos ultrapassados relacionados à infância e à adolescência e reforçou que adolescentes em conflito com a lei devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Nesse contexto, explicou que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não devem ser vistas apenas como mecanismos de responsabilização, mas também como instrumentos de educação, inclusão social e reconstrução de trajetórias.Paulo Prado destacou ainda a importância de os municípios estruturarem adequadamente as medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Para ele, a efetividade dessas ações depende diretamente da participação integrada dos municípios, da assistência social, da educação, da saúde, dos conselhos de direitos e do sistema de Justiça.“O fortalecimento da rede de proteção é essencial para que esses adolescentes tenham oportunidades reais de desenvolvimento e para evitar que sejam cooptados pela criminalidade”, afirmou.A palestra reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.A secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Lenice Silva dos Santos Barbosa, reforçou que a prevenção é um dos principais caminhos para reduzir o ingresso de adolescentes no sistema socioeducativo.“Muitos adolescentes que hoje estão no sistema socioeducativo talvez não estivessem nessa situação se tivessem tido acesso, desde a infância, a políticas públicas de cuidado, acolhimento e fortalecimento familiar”, observou.A gestora também defendeu a ampliação das ações integradas entre assistência social, educação, saúde e sistema de Justiça, ressaltando que a proteção integral exige atuação coordenada e permanente entre os diversos órgãos que compõem a rede de atendimento.Representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Magda Santos Vieira, destacou a importância da mobilização contínua das instituições em defesa dos direitos da infância e da juventude.Segundo ela, o fortalecimento da rede de proteção depende do compromisso compartilhado entre poder público, entidades e sociedade civil para assegurar acolhimento, oportunidades e desenvolvimento às novas gerações.O painel reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes do sistema de Justiça e de órgãos públicos, além de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.
Fonte: Ministério Público MT – MT
