Após dois dias de deliberação, a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) aprovou, na última quinta-feira (28/5), resolução que institui grupo de trabalho, no âmbito do colegiado, para discutir critérios técnicos para estabelecimento de categorias de referência com fins de classificação de espécies exóticas invasoras presentes no Brasil e a adoção de medidas. A reunião da CONABIO se dedicou exclusivamente à discussão deste tema. Não houve deliberação ou aprovação de lista de espécies, nem classificação individual de qualquer espécie.
A resolução propõe a criação de três categorias, que podem ser divididas em subcategorias: espécies exóticas invasoras sem interesse socioeconômico; espécies exóticas invasoras com cadeia produtiva consolidada; e espécies exóticas invasoras que impactam negativamente atividades socioeconômicas. O grupo será formado por 15 representantes, sendo oito do Governo do Brasil e sete de organizações da sociedade, incluindo o setor produtivo, que podem convidar especialistas técnicos para aprofundar os debates. Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias a partir da publicação da resolução.
A definição de critérios é etapa metodológica que antecede e condiciona eventuais classificações de quaisquer espécies. As classificações observarão análise individualizada, fundamentada em evidência científica e na ponderação dos impactos socioeconômicos, assegurada a participação dos setores afetados. Os critérios servem justamente para garantir que as classificações se deem com rigor técnico e caso a caso, evitando enquadramentos automáticos ou generalizados.
A classificação de uma espécie como exótica invasora constitui instrumento de gestão ambiental e não implica, por si só, a proibição de seu uso ou cultivo. Seu objetivo é subsidiar medidas de prevenção e manejo, por parte do Estado brasileiro, que reduzam impactos sobre a biodiversidade nativa, base da qual dependem tanto o meio ambiente quanto as atividades produtivas.
A CONABIO é um colegiado formado por representantes do Governo do Brasil, estados, municípios, setor produtivo, instituições de pesquisa, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) valoriza as contribuições técnicas aportadas ao processo e seguirá conduzindo a discussão com transparência e diálogo com todos os setores envolvidos.
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