Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Sorriso pode autorizar a prefeitura a criar o programa “Kit Construção Social”. A iniciativa, de autoria do vereador Wanderley Paulo (Progressistas) e outros parlamentares, tem como objetivo fornecer materiais de construção para que famílias de baixa renda possam construir, ampliar ou reformar suas próprias casas.
Pela proposta, o município forneceria gratuitamente itens essenciais como cimento, tijolos, telhas, portas, janelas, ferragens e cabos elétricos. A entrega seria feita de forma gradual, conforme o andamento das obras, e condicionada à comprovação do uso correto dos materiais.
Para participar, as famílias precisariam comprovar situação de vulnerabilidade social, possuir o terreno onde será feita a construção, estar cadastradas no CadÚnico e não ter sido beneficiadas por outros programas habitacionais. Em contrapartida, os selecionados ficariam responsáveis por toda a mão de obra da obra.
O projeto prevê que a prefeitura ofereça projeto arquitetônico padrão, faça vistoria técnica no terreno e fiscalize as obras. O programa poderá ser financiado com recursos do orçamento municipal, convênios, emendas parlamentares e doações.
Se aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, definindo os detalhes do funcionamento do programa. A proposta agora aguarda votação no plenário da Câmara de Vereadores.
