O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 5 de novembro, um webinário para orientar gestores estaduais e municipais sobre as formas de acesso ao financiamento público voltado à melhoria da infraestrutura das redes de ensino — o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Lançada em outubro, a iniciativa conta com aporte inicial de R$ 20 bilhões destinados a projetos nas áreas prioritárias de educação e saúde.
Durante o evento, o MEC detalhou as etapas do processo de solicitação de recursos e esclareceu dúvidas sobre a adesão ao programa. Na área da educação, o fundo permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas de ações como construção e ampliação de creches e escolas; implantação de escolas de tempo integral; compra de veículos para transporte escolar; além de investimentos em mobiliário escolar, climatização, conectividade e tecnologia educacional. O financiamento não pode ser usado para pagamento de salários, dívidas, impostos não vinculados ao projeto ou compra de terrenos.
A diretora de Programa do MEC, Tassiana Carvalho, ressaltou que o FIIS inicia suas operações em 2025 com recursos expressivos e prioridades bem definidas. Segundo ela, a medida marca um avanço na política de financiamento público, ao direcionar investimentos para setores essenciais. “Com esses focos, a gente começa o programa agora em 2025, já com 10 bilhões consignados para o financiamento via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ou parceiros. Neste início, as prioridades serão as áreas de educação e saúde”, afirmou. Outros R$ 10 bilhões serão aportados em 2026.
Durante a transmissão, a chefe da Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Dandara Caldeira, reforçou a importância do acompanhamento ativo por parte dos gestores públicos do processo de inscrição e análise das propostas. Segundo ela, a atenção aos prazos e às orientações do edital é fundamental para garantir a efetiva participação no programa. “É importante que vocês enviem e acompanhem a proposta, observando o edital do programa. Até o momento, temos 62 propostas enviadas para análise e 98 cadastradas, mas ainda não enviadas”, pontuou.
O FIIS oferece condições facilitadas de crédito, com prazos de pagamento de até 20 anos e taxas de juros abaixo do mercado, conforme a capacidade de pagamento (Capag) de cada ente federativo. Os gestores podem se inscrever gratuitamente por meio da plataforma TransferGov, até sexta-feira, 7 de novembro, apresentando carta-consulta e documentação exigida para análise técnica e seleção pelo comitê gestor.apresentando carta-consulta e documentação exigida para análise técnica e seleção pelo comitê gestor.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é [email protected].
Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais. Dúvidas podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].
Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para contratação direta com o BNDES, o financiamento deve ser de no mínimo R$ 20 milhões. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos, respectivamente. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
