O Ministério das Cidades participou, em 16 de abril, da reunião inaugural do projeto Universaliza.ES, que marca o início oficial da construção de soluções estruturantes para a universalização do saneamento básico na região do Rio Doce, com foco no Espírito Santo. A iniciativa integra o novo arranjo de governança da repactuação do acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão e tem como objetivo apoiar ações permanentes de reparação socioambiental e socioeconômica nos territórios atingidos.
O encontro reuniu representantes da Secretaria Executiva e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, além do Governo do Estado do Espírito Santo, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SEPPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta etapa, o foco está no início dos estudos técnicos especializados conduzidos pelo BNDES, que vão embasar a modelagem das concessões, apoiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo e subsidiar a elaboração dos planos municipais de saneamento dos municípios envolvidos.
A repactuação do acordo judicial para reparação integral e definitiva dos danos causados pelo desastre de Mariana, assinada em outubro de 2024, estabeleceu um novo modelo de governança para as ações de reparação. Nesse formato, o poder público assume protagonismo na execução das medidas, substituindo programas antes geridos pela Fundação Renova. A mudança busca garantir maior coordenação institucional e efetividade na recuperação da Bacia do Rio Doce.
No âmbito do acordo, o Anexo 9 trata especificamente do saneamento básico e tem como referência as metas nacionais de universalização: alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O escopo também inclui projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem pluvial, de acordo com as prioridades definidas pelas instâncias de governança responsáveis pela execução do anexo.
Ao todo, estão previstos R$ 11 bilhões para ações de saneamento, dos quais R$ 3,46 bilhões serão destinados ao Espírito Santo e R$ 7,54 bilhões a Minas Gerais. A aplicação dos recursos será orientada por comitês específicos em cada estado, compostos de forma paritária por representantes dos governos estaduais e da União, com participação do Ministério das Cidades e da SEPPI.
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Fonte: Ministério das Cidades
