Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) assinaram, nesta terça-feira (16/6), portaria conjunta que institui o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC). A medida marca a retomada da política pública voltada ao fortalecimento do manejo sustentável realizado por comunidades tradicionais, agricultores familiares e populações extrativistas, consolidando uma estratégia nacional para geração de renda, conservação biodiversidade e valorização das florestas.
A assinatura do ato normativo foi realizada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, em cerimônia que reuniu representantes de organizações comunitárias, parceiros institucionais e beneficiários da iniciativa.
Na oportunidade, Capobianco destacou a capacidade do manejo florestal em conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. “Estamos promovendo uma mudança de paradigma. Quando conseguimos transformar os ativos da biodiversidade, associados à nossa diversidade cultural, em oportunidades de produção, inclusão social e valorização dos territórios, estamos mudando a história”, afirmou.
A ministra Fernanda Machiaveli ressaltou os objetivos do Programa. “Queremos fortalecer o manejo florestal comunitário e familiar, ampliando empreendimentos capazes de gerar renda e, ao mesmo tempo, conservar as florestas. A iniciativa também reconhece o trabalho que comunidades já desenvolvem, com ou sem apoio do Estado, para garantir renda por meio do manejo sustentável dos recursos florestais e da prestação de serviços ambientais”.
Estratégia nacional
O manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo é reconhecido como uma das principais estratégias para a conservação da biodiversidade brasileira, ao combinar o uso sustentável dos recursos naturais com a geração de renda, serviços ambientais e desenvolvimento local. A criação do programa atende a uma demanda histórica apresentada por organizações da sociedade civil.
A partir da implementação do PMFC, o Governo do Brasil estabelece uma estrutura de governança dedicada a integrar esses esforços, potencializar investimentos e coordenar ações em torno de objetivos comuns, metas compartilhadas e mecanismos de monitoramento de resultados.
Entre as prioridades previstas na implementação do programa estão o fortalecimento da assistência técnica especializada, a ampliação do acesso a instrumentos financeiros adequados aos empreendimentos comunitários, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e rastreabilidade, a formação continuada de lideranças e a consolidação de uma estratégia nacional de cooperação entre União, estados, municípios, comunidades tradicionais, agricultura familiar e sociedade civil.
Para a secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, o programa representa um passo importante para consolidar uma agenda permanente de desenvolvimento sustentável baseada na floresta em pé. “O programa não nasce para criar uma nova política isolada, mas para conectar e dar direção estratégica aos investimentos já existentes, transformando iniciativas dispersas em uma agenda nacional permanente de sociobioeconomia, conservação florestal e geração de renda para os povos da floresta”, afirmou.
Uma das representantes da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre destacou a importância da iniciativa para fortalecer os empreendimentos comunitários e ampliar as oportunidades de geração de renda nos territórios. “O programa traz segurança para mulheres, homens e jovens que já realizam o manejo sustentável da floresta e precisam de apoio para fortalecer seus empreendimentos, ampliar a capacitação, acessar recursos e valorizar os serviços ambientais gerados pela conservação dos territórios”, afirmou.
Com a instituição do Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, o governo federal reforça sua estratégia de promoção da sociobioeconomia, valorização dos povos e comunidades tradicionais e fortalecimento de atividades produtivas capazes de gerar renda e conservar as florestas brasileiras.
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